Projeto de Lei PL 2862/2019 PL 2862/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 10136/2018

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Ementa ?

Altera o Código Penal para tipificar o crime de sonegação ou omissão de informações previdenciárias do regime próprio.

Autor

Carla Zambelli (PSL-SP)

Situação

Apensado ao PL 10136/2018

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2862/2019, pela Deputada Carla Zambelli PSL, que:"Altera o Código Penal para tipificar o crime de sonegação ou omissão de informações previdenciárias do regime próprio". Inteiro teor
  • Data:

    03/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-10136/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 562. Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10136/2018
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10136/2018
  • Data:

    23/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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