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Arquivada
Data:
14/05/2019Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2842/2019, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro PSL, que:"Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras". Inteiro teor
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Data:
21/05/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1522/2019, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro PSL, que:"Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2842 de 2019 que 'Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.'". Inteiro teor
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Data:
04/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1522/2019 => PL 2842/2019, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
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Data:
05/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/19 PÁG 340. Inteiro teor
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