Projeto de Lei PL 2842/2019

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Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.

Autor:

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Situação:

Tramitação encerrada a pedido do autor

Título
Autor: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/5/2019

  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Seção de Protocolo (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2842/2019, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro PSL, que:"Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras". Inteiro teor
  • Data:

    21/05/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1522/2019, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro PSL, que:"Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei 2842 de 2019 que 'Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras.'". Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1522/2019 => PL 2842/2019, nos termos do artigo 104, caput, do RICD
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/19 PÁG 340. Inteiro teor

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