Projeto de Lei PL 2839/2019

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Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 2839/19 insere na grade curricular de instituições ensino de todo o País o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. De acordo com a proposta, o programa será desenvolvido desde o ensino fundamental até o (...) Saiba mais

Autor:

Ricardo Izar (PP-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Título
Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/5/2019
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer
Chegou à comissão em: 11/06/2019
Título
Comissão de Educação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Seção de Protocolo (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2839/2019, pelo Deputado Ricardo Izar PP, que:"Institui o Programa de Ensino e Conscientização sobre Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no currículo escolar e acadêmico brasileiro". Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    11/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 145. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
  • Data:

    01/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)
  • Data:

    10/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2019)
  • Data:

    04/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

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