Projeto de Lei PL 2829/2019

Apensado ao PL 10104/2018

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Ementa ?

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.

Autor

Boca Aberta (PROS-PR)

Situação

Apensado ao PL 10104/2018

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2829/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-10104/2018. Por oportuno, determino que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 181. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    30/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10104/2018

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