Projeto de Lei PL 2829/2019

Apensado ao PL 10104/2018

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Texto original

Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Apensado ao PL 10104/2018

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Data:
14/05/2019
Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2829/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes". Inteiro teor
Data:
24/05/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Apense-se à(ao) PL-10104/2018. Por oportuno, determino que a CFT seja incluída na distribuição para análise da adequação financeira e orçamentária da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
Data:
27/05/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 181. Inteiro teor
Data:
27/05/2019
Andamento:
Comissão de Educação (CE)
- Recebimento pela CE.

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