Requerimento de Audiência Pública REQ 52/2019 CSPCCO

Arquivada

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Ementa: ?

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares.

Autor:

Gurgel (PSL-RJ)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Gurgel (PSL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/5/2019

  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares". Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
    • Audiência Pública realizada em 14/8/2019.
    • Arquivada, tendo em vista a realização de Audiência Pública em 14/8/2019.