Projeto de Lei

PL 4281/1977

Virou Lei - Veja

Ementa ?

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformado na Lei Ordinária 6510/1977

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 20/10/1977
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 6510, DE 19 12 77. DOFC 20 12 77 PAG 17941 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/10/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AS CCJ E CSP.
  • Data:

    20/10/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 10 77 PAG 10173 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    26/10/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP NUNES ROCHA. DCN1 12 11 77 PAG 11331 COL 01.
  • Data:

    21/11/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP )
    • RELATOR DEP CESAR NASCIMENTO. DCN1 26 11 77 PAG 12232 COL 02.
  • Data:

    22/11/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP VIANA NETO E MARCONDES GADELHA, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 23 11 77 PAG 11902 COL 02. Inteiro teor
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO PENDENTES DE PARECERES DAS CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4281/77.
  • Data:

    23/11/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 18 03 78 PAG 0846 COL 01.
  • Data:

    23/11/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 11 77 PAG 12232 COL 02.
  • Data:

    23/11/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • SOBRE A MESA PARECER DA CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP NUNES ROCHA.
    • SOBRE A MESA PARECER DA CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CESAR NASCIMENTO.
    • DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, CELIO MARQUES FERNANDES, FLORIM COUTINHO E CANTIDIO SAMPAIO.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ANTONIO BRESOLIN, TARCISIO DELGADO, ADHEMAR GHISI E JOSE ALVES.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    23/11/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 11 77 PAG 12002 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/11/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 03 12 77 PAG 12831 COL 02.
  • Data:

    24/11/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • Data:

    24/11/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4281-A/77. DCN1 25 11 77 PAG 12080 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 545, DE 25 11 77. DCN1 04 12 77 PAG 13072 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SM/721, DE 09 12 77, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 17 05 78 PAG 3716 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/12/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 6510, DE 19 12 77. DOFC 20 12 77 PAG 17941 COL 01.
  • Data:

    16/03/1978

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SM/23, DE 10 03 78, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 08 06 78 PAG 4624 COL 02. Inteiro teor