Projeto de Lei

PL 2783/2019

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Ementa ?

Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.

Autor

Juninho do Pneu (DEM-RJ)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 09/05/2019
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 27/05/2019
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/12/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2783/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu DEM, que:"Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 151. Inteiro teor
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    04/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO)
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2019)
  • Data:

    17/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    07/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2019)
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    17/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    17/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    19/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2019, Letra A.
  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)
  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2021 a 11/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2021)
  • Data:

    15/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    16/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    17/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão
    • O Relator, Dep. Júnior Mano , deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    13/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
  • Data:

    06/12/2022

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Andrade, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    02/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
  • Data:

    03/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)
  • Data:

    16/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

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