Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) REQ 1442/2019 => PL 10940/2018

Acessório de PL 10940/2018

Arquivada

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 10.940, de 2018, que "Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para definir os títulos e os documentos de dívida suscetíveis de protesto; e revoga dispositivo da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. "

Autor:

Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)

Situação:

Arquivada

Sua opinião sobre esta proposta