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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)
- Apresentação do Requerimento n. 125/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva". Inteiro teor
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Data:
14/05/2019Andamento:
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado, com a retirada do termo "telemático" do requerimento, em atendimento ao HC/STF 171.273.
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Data:
17/05/2019Andamento:
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)- Apresentação do Ofício Externo n. 63/2019, pelo Presidente, que: "Solicita a quebra de sigilo telefônico do senhor Francisco de Assis e Silva". Inteiro teor
- Apresentação do Ofício Externo n. 64/2019, pelo Presidente, que: "Solicita a quebra de sigilo fiscal do senhor Francisco de Assis e Silva". Inteiro teor
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Data:
30/05/2019Andamento:
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)- Apresentação do Ofício Externo n. 88/2019, pelo Presidente, que: "Requer o afastamento de Sigilo Bancário - Francisco de Assis e Silva". Inteiro teor
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Data:
02/12/2019Andamento:
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)- Arquivada