Projeto de Lei PL 2739/2019

Apensado ao PL 2014/2003

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Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, na forma que menciona.

Autor:

Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 2014/2003

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  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Seção de Protocolo (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2739/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo PSOL, que:"Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, na forma que menciona". Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-2014/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 601. Inteiro teor

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