Requerimento de Audiência Pública

REQ 36/2019 CDC

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Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019, que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regula a responsabilidade civil dos operadores.

Autor

Valtenir Pereira (MDB-MT)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 08/05/2019

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019, que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regula a responsabilidade civil dos operadores. ". Inteiro teor

  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Prejudicado.
    • Arquivado.