Requerimento de Audiência Pública

REQ 134/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

Acessório de   PEC 6/2019

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.

Autor

Henrique Fontana (PT-RS)

Situação

Arquivada

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 134/2019, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Requer a realização de Seminário Internacional para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que 'modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências', com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros". Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
    • Seminário Realizado com a participação dos seguintes convidados: Mesa 1 SÔNIA MARIA FLEURY TEIXEIRA - Pesquisadora Sênior do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); HEINZ P. RUDOLPH - Economista Principal no Grupo Banco Mundial; JOSÉ LUIS OREIRO - Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília - UnB; CLAUDIO ANDRÉS PALAVECINO CÁCERES - Professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidade do Chile; MARIA LÚCIA FATTORELLI - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; FELIPE SCUDELER SALTO - Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente - IFI. Mesa 2 FABIO LUIZ DOS PASSOS - Diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; MILKO MATIJASCIC - Técnico em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; MARIANO BOSCH MOSSI - Especialista da Divisão de Mercados de Trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CRISTINA VICTORIA TAPIA POBLETE - Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Chile - ANACPEN; VINICIUS CARVALHO PINHEIRO - Representante Especial e Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a ONU. Requerimentos atendidos: REQ 134/19 - Henrique Fontana REQ 164/19 - Darcisio Perondi
  • Data:

    11/10/2022

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
    • Arquivado.