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Arquivada
Data:
07/05/2019Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2623/2019, pelo Deputado Giovani Cherini PR, que:"Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores". Inteiro teor
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Data:
24/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
28/05/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
28/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 546. Inteiro teor
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Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
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Data:
30/05/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2019)
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Data:
13/06/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/09/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
19/09/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
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Data:
03/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5236/2019. Inteiro teor
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Data:
29/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2799/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer que o Projeto de Lei nº 5.236, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 2.623, de 2019". Inteiro teor
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Data:
12/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 2.799/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.799/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.236/2019 e o Projeto de Lei n. 2.623/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
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Data:
18/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição deste, e do PL 5236/2019, apensado. Inteiro teor
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, a requerimento do Autor do apensado.
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Lido o Parecer pelo Relator
- Vista ao Deputado Bosco Costa.
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Hugo Leal
- Aprovado o Parecer.
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
28/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado no DCD de 29/04/21 PÅG 1010, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2021).
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Data:
12/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/05/2021 19:12:00. Não foram apresentados recursos.
- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
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