Requerimento REQ 67/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

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Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de entidades civis em defesa da Previdência e especialistas. - Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; - Sr. Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal; - Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - ANAPPS; - Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE; - Dr. Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento; - Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM; - Sr. Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e - Dra. Laura Tavares Ribeiro Soares, doutora em economia com área de concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

Autor:

Jorge Solla (PT-BA)

Situação:

  • Data:

    06/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Apresentação do Requerimento n. 67/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de entidades civis em defesa da Previdência e especialistas. - Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; - Sr. Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal; - Presidente da Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - ANAPPS; - Representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE; - Dr. Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAMP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT/IE-UNICAMP) e coordenador da rede Plataforma Política Social - Agenda para o Desenvolvimento; - Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM; - Sr. Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e - Dra. Laura Tavares Ribeiro Soares, doutora em economia com área de concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. ". Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Apresentação Geral da PEC 6/2019 PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia; ROGÉRIO MARINHO - Secretário Especial de Previdência e Trabalho; BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência. (Em atendimento aos Requerimentos: 1/19, dos Deps. Diego Garcia e Vinícius Poit; 3/19 e 4/19, do Dep. Diego Garcia; 7/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos; 8/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos; 11/19, do Dep. Pastor Eurico; 12/19, da Dep. Alice Portugal; 13/19, do Dep. Dr. Frederico; 17/19, do Dep. Léo Moraes; 20/19, 21/19, 22/19, 27/19, 33/19 e 34/19, da Dep. Alice Portugal; 52/19, do Dep. Professor Israel Batista; 54/19, do Dep. Capitão Alberto Neto; 55/19, do Dep. Eduardo Cury; 61/19, do Dep. Silvio Costa Filho; 67/19, do Dep. Jorge Solla).
  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Convidados: Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp; Eduardo Moreira - Professor Paulo Tafner - Economista pesquisador da FIPE Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira - Consultor Legislativo do Senado Federal Em atendimento aos requerimentos: REQ 1/19 - Diego Garcia e Vinicius Poit REQ 9/19 - Pastor Eurico REQ 28/19 - Henrique Fontana REQ 30/19 - Alice Portugal REQ 35/19 - Henrique Fontana e Paulo Teixeira REQ 49/19 - Eduardo Cury REQ 53/19 - Professor Israel Batista REQ 67/19 - Jorge Solla REQ 70/19 - Tiago Mitraud REQ 103/19 - Gleisi Hoffmann, Henrique Fontana, Carlos Veras, Jorge Solla, José Guimarães, Paulo Teixeira, Pedro Uczai e Rubens Otoni REQ 116/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Luiza Erundina
  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios. Convidados: LUCIANO FAZIO, Consultor e Especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE (confirmado); LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBPS (confirmado); MARIONALDO FERNANDES MACIEL, Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, representando a FNP - Frente Nacional de Prefeitos (confirmado); e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia (confirmado). Em atendimento aos Requerimentos: REQ 27/19 - Alice Portugal REQ 37/19 - Henrique Fontana REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann REQ 50/19 - Marco Bertaiolli (aditado por Jeronimo Goergen, José Guimarães e Beto Pereira) REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi) REQ 67/19 - Jorge Solla REQ 112/19 - Sâmia Bomfim e Ivan Valente.
  • Data:

    29/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Regime de Capitalização e Avaliação Atuarial FABIO ZAMBITTE - Professor Titular do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IIBMEC e Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; GUILHERME SANTOS MELLO - Professor do Instituto de Economia da UNICAMP; HÉLIO ZYLBERSTAJN - Professor de Economia na USP e pesquisador na FIPE/USP; LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência no Ministério da Economia; SÉRGIO GUIMARÃES FERREIRA - Departamento de Pesquisa Econômica no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Requerimentos atendidos: REQ 1/19 - Diego Garcia e Vinicius Poit, aditado por Jerônimo Goergen REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla REQ 17/19 - Léo Moraes REQ 35/19 - Henrique Fontana, subscrito por Paulo Teixeira REQ 61/19 - Silvio Costa Filho REQ 67/19 - Jorge Solla REQ 121/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Luiza Erundina REQ 157/19 - Aliel Machado e Alessandro Molon REQ 160/19 - Marcelo Ramos

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