Data:
06/05/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com especialistas, juristas e magistrados para debater o princípio constitucional do não retrocesso em direito ambiental". Inteiro teor
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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Paulo Bengtson de convidar representante da OCB, CNA ou Embrapa.
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Realização
- Arquivada