Requerimento de Audiência Pública REQ 51/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

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Ementa: ?

Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante do Ministério da Economia; Representante da União dos policiais do Brasil; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais;

Autor:

Alan Rick (DEM-AC)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento

Entenda

Situação:

  • Data:

    30/04/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC), que: "Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre o regime de previdência das forças de segurança pública com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Justiça; Representante do Ministério da Economia; Representante da União dos policiais do Brasil; Representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais Representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais; ". Inteiro teor
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Aprovado, com a inclusão do Sr. Edivandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e do Sr. Cristiano Torres, vice-presidente do Conselho Nacional dos Profissionais Socioeducativos feita pelo autor; com a inclusão do Sr. Antônio Coelho, da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGT Brasil, do Sr. Clóvis Roberto, da Federação Nacional dos Guardas Municipais, do Cel. Miller, da FENEME e do Sgt. Lotin, da Associação Nacional de Praças - ANASPRA, feita pelo Deputado Capitão Wagner; com a inclusão da Federação Nacional dos Guardas Municipais e da Federação Nacional dos Agentes de Trânsito, feita pelo Deputado Fábio Henrique; com a inclusão do Sr. Luís Antônio de Araújo Boudens, da Federação Nacional dos Policiais Federais e do Sr. Wallace França de Melo, Presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional, feita pelo Deputado Capitão Alberto Neto; e com a inclusão dos Senhores Alex Albert, Narlon Gutierre , Gustavo Barbosa, Fábio Giambiagi e Rogério Nagamine, feita pelo Deputado Darcísio Perondi. Subscrito pelos Deputados Perpétua Almeida, Fábio Henrique e Capitão Alberto Neto.
  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios. Convidados: LUCIANO FAZIO, Consultor e Especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE (confirmado); LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBPS (confirmado); MARIONALDO FERNANDES MACIEL, Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, representando a FNP - Frente Nacional de Prefeitos (confirmado); e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia (confirmado). Em atendimento aos Requerimentos: REQ 27/19 - Alice Portugal REQ 37/19 - Henrique Fontana REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann REQ 50/19 - Marco Bertaiolli (aditado por Jeronimo Goergen, José Guimarães e Beto Pereira) REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi) REQ 67/19 - Jorge Solla REQ 112/19 - Sâmia Bomfim e Ivan Valente.
  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, Secretário Executivo do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON (confirmado); FABIO GIAMBIAGI - Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (confirmado); JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (confirmado); LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência do Ministério da Economia (confirmado). Em atendimento aos Requerimentos: REQ 14/19 - Dr. Frederico REQ 38/19 - Professor Israel Batista REQ 46/19 - Perpétua Almeida REQ 48/19 - Perpétua Almeida REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi) REQ 72/19 - Tiago Mitraud REQ 114/19 - Ivan Valente REQ 120/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Luiza Erundina
  • Data:

    16/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: TEMA: "Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez." CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; Procuradora do Trabalho JANILDA GUIMARÃES DE LIMA - representando a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD; Procurador da Fazenda MÁRIO AUGUSTO CARBONI - Coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da PGFN. Requerimentos: REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann REQ 51/19 - Alan Rick REQ 157/19 - Aliel Machado e Alessandro Molon
  • Data:

    23/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: "Categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria" CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT - Secretária de Fazenda do Estado de Goiás ; EDUARDO BUERMANN FERREIRA - Assessor Político e Jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE ; GILSON LUIZ REIS - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; LUCIANO SOARES LEIRO - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal ; e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA - Secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia . Requerimentos atendidos: REQ 19/19 - Léo Moraes REQ 22/19 - Alice Portugal REQ 31/19 - Alice Portugal REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann REQ 50/19 - Marco Bertaiolli REQ 51/19 - Alan Rick, aditado por Darcisio Perondi REQ 52/19 - Professor Israel Batista REQ 63/19 - Jorge Solla REQ 75/19 - Pedro Uczai REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente
  • Data:

    30/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )
    • Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Transição e Desconstitucionalização BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; RUDINEI MARQUES - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE. Requerimentos atendidos: REQ 3/19 - Diego Garcia, subscrito por Jorge Solla REQ 4/19 - Diego Garcia REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla REQ 12/19 - Alice Portugal REQ 38/19 - Professor Israel Batista REQ 51/19 - Alan Rick REQ 54/19 - Capitão Alberto Neto REQ 61/19 - Silvio Costa Filho REQ 76/19 - Pedro Uczai REQ 114/19 - Ivan Valente

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