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Data:
29/04/2019Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2577/2019, pelo Deputado Cabo Junio Amaral PSL, que:"Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa". Inteiro teor
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Data:
24/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
27/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
28/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 515. Inteiro teor
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Data:
06/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
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Data:
07/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
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Data:
30/10/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
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Data:
20/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2985/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.577, de 2019, que 'autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa'". Inteiro teor
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Data:
28/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indefiro o Requerimento n. 2.985/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.985/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.577/2019 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Direitos Humanos e Minorias, delimitados nos incisos VI e VIII do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
22/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator.
- Vista à Deputada Chris Tonietto.
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Data:
24/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
02/04/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
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Data:
03/04/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/04/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSAUDE, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
08/05/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1425/2023, pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requerimento de retirada de proposição". Inteiro teor
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Data:
12/05/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o PL n. 2577/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1425/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
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Data:
15/05/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Devolução à CCP.
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