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Data:
29/04/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 6-A/2019 e a criação do regime de capitalização e convidados, dentre outros, representantes do Ministério da Economia, do Instituto de Pesquisas Aplicadas - IPEA, especialistas na área de regime de previdência. ". Inteiro teor
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
15/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Regime Geral de Previdência Social (RGPS) BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, Secretário Executivo do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON (confirmado); FABIO GIAMBIAGI - Economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (confirmado); JOSÉ CELSO CARDOSO JÚNIOR, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (confirmado); LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência do Ministério da Economia (confirmado). Em atendimento aos Requerimentos: REQ 14/19 - Dr. Frederico REQ 38/19 - Professor Israel Batista REQ 46/19 - Perpétua Almeida REQ 48/19 - Perpétua Almeida REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi) REQ 72/19 - Tiago Mitraud REQ 114/19 - Ivan Valente REQ 120/19 - Sâmia Bomfim, Ivan Valente e Luiza Erundina
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Data:
04/10/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Arquivado.