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Arquivada
Data:
26/04/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
- Apresentação do Requerimento n. 42/2019, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma da Previdência nas relações de trabalho, com a presença dos convidados: MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA - economista, doutora e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical, articula a proteção social e o mundo do trabalho, também com abordagem sobre mulheres; representante da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico; da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho". Inteiro teor
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
14/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios. Convidados: LUCIANO FAZIO, Consultor e Especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE (confirmado); LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social - SBPS (confirmado); MARIONALDO FERNANDES MACIEL, Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, representando a FNP - Frente Nacional de Prefeitos (confirmado); e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia (confirmado). Em atendimento aos Requerimentos: REQ 27/19 - Alice Portugal REQ 37/19 - Henrique Fontana REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann REQ 50/19 - Marco Bertaiolli (aditado por Jeronimo Goergen, José Guimarães e Beto Pereira) REQ 51/19 - Alan Rick (aditado por Darcísio Perondi) REQ 67/19 - Jorge Solla REQ 112/19 - Sâmia Bomfim e Ivan Valente.
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Data:
16/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: TEMA: "Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez." CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; Procuradora do Trabalho JANILDA GUIMARÃES DE LIMA - representando a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - FBASD; Procurador da Fazenda MÁRIO AUGUSTO CARBONI - Coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da PGFN. Requerimentos: REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann REQ 51/19 - Alan Rick REQ 157/19 - Aliel Machado e Alessandro Molon
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Data:
23/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: "Categorias com Critérios Diferenciados de Aposentadoria" CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT - Secretária de Fazenda do Estado de Goiás ; EDUARDO BUERMANN FERREIRA - Assessor Político e Jurídico na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE ; GILSON LUIZ REIS - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; LUCIANO SOARES LEIRO - Vice-Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal ; e NARLON GUTIERRE NOGUEIRA - Secretário Especial Adjunto de Previdência do Ministério da Economia . Requerimentos atendidos: REQ 19/19 - Léo Moraes REQ 22/19 - Alice Portugal REQ 31/19 - Alice Portugal REQ 42/19 - Gleisi Hoffmann REQ 50/19 - Marco Bertaiolli REQ 51/19 - Alan Rick, aditado por Darcisio Perondi REQ 52/19 - Professor Israel Batista REQ 63/19 - Jorge Solla REQ 75/19 - Pedro Uczai REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente
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Data:
04/10/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Arquivado.