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Data:
25/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2537/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais". Inteiro teor
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Data:
24/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
28/05/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
28/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 509. Inteiro teor
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Data:
11/06/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2019)
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Data:
19/06/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do parecer do Relator.
- Discussão da matéria pelos Deputados Vítor Lippi (PSDB/SP) e Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
22/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
22/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
23/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/08/19, PÁG 79, Letra A. Inteiro teor
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Data:
29/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO)
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Data:
30/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eli Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO)
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Data:
25/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- O Relator, Dep. Eli Borges , deixou de ser membro da Comissão
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Data:
09/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI)
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Data:
08/11/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE)
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Data:
20/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)
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Data:
03/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/07/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado André Ferreira (PL/PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
20/07/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/07/2023)
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Data:
09/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Não deliberado
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Data:
15/09/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- O Relator, Dep. André Ferreira, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
03/10/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
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