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Data:
25/04/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRI-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação Senhor Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes". Inteiro teor
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Apresentação Geral da PEC 6/2019 PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia; ROGÉRIO MARINHO - Secretário Especial de Previdência e Trabalho; BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência. (Em atendimento aos Requerimentos: 1/19, dos Deps. Diego Garcia e Vinícius Poit; 3/19 e 4/19, do Dep. Diego Garcia; 7/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos; 8/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos; 11/19, do Dep. Pastor Eurico; 12/19, da Dep. Alice Portugal; 13/19, do Dep. Dr. Frederico; 17/19, do Dep. Léo Moraes; 20/19, 21/19, 22/19, 27/19, 33/19 e 34/19, da Dep. Alice Portugal; 52/19, do Dep. Professor Israel Batista; 54/19, do Dep. Capitão Alberto Neto; 55/19, do Dep. Eduardo Cury; 61/19, do Dep. Silvio Costa Filho; 67/19, do Dep. Jorge Solla).
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Data:
04/10/2022Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)- Arquivado.