Requerimento de Audiência Pública

REQ 3/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

Acessório de   PEC 6/2019

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de Audiência Pública para debater a para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com os seguintes convidados: 1. CNBB- Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 2. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; 3. Representante do Family Talks; 4. Representante da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico- OCDE; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho.

Autor

Diego Garcia (PODE-PR)

Situação

Arquivada

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    25/04/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com os seguintes convidados: 1. CNBB- Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 2. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; 3. Representante do Family Talks; 4. Representante da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico- OCDE; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho". Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
    • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Apresentação Geral da PEC 6/2019 PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia; ROGÉRIO MARINHO - Secretário Especial de Previdência e Trabalho; BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES - Secretário de Previdência. (Em atendimento aos Requerimentos: 1/19, dos Deps. Diego Garcia e Vinícius Poit; 3/19 e 4/19, do Dep. Diego Garcia; 7/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos; 8/19, dos Deps. André Figueiredo, Fábio Henrique, Mauro Benevides Filho e Paulo Ramos; 11/19, do Dep. Pastor Eurico; 12/19, da Dep. Alice Portugal; 13/19, do Dep. Dr. Frederico; 17/19, do Dep. Léo Moraes; 20/19, 21/19, 22/19, 27/19, 33/19 e 34/19, da Dep. Alice Portugal; 52/19, do Dep. Professor Israel Batista; 54/19, do Dep. Capitão Alberto Neto; 55/19, do Dep. Eduardo Cury; 61/19, do Dep. Silvio Costa Filho; 67/19, do Dep. Jorge Solla).
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
    • Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: "Aposentadoria do Trabalhador Rural" ARISTIDES VERAS DOS SANTOS - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; JANE LÚCIA WIHEIM BERWANGER - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP; e MARINA BRITO BATTILANI - Presidente da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho. Requerimentos atendidos: REQ 3/19 - Diego Garcia REQ 4/19 - Diego Garcia REQ 6/19 - Adriana Ventura REQ 11/19 - Pastor Eurico REQ 21/19 - Alice Portugal REQ 32/19 - Alice Portugal REQ 37/19 - Henrique Fontana REQ 40/19 - Gleisi Hoffmann REQ 47/19 - Perpétua Almeida REQ 61/19 - Silvio Costa Filho REQ 62/19 - Jorge Solla REQ 66/19 - Jorge Solla REQ 73/19 - Pedro Uczai REQ 88/19 - Carlos Veras REQ 107/19 - Luiza Erundina, Sâmia Bomfim e Ivan Valente
  • Data:

    30/05/2019

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
    • Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Tema: Transição e Desconstitucionalização BRUNO BIANCO LEAL - Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; FELIPE MÊMOLO PORTELA - Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia; FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; RUDINEI MARQUES - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - FONACATE. Requerimentos atendidos: REQ 3/19 - Diego Garcia, subscrito por Jorge Solla REQ 4/19 - Diego Garcia REQ 11/19 - Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla REQ 12/19 - Alice Portugal REQ 38/19 - Professor Israel Batista REQ 51/19 - Alan Rick REQ 54/19 - Capitão Alberto Neto REQ 61/19 - Silvio Costa Filho REQ 76/19 - Pedro Uczai REQ 114/19 - Ivan Valente
  • Data:

    04/10/2022

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
    • Arquivado.