Requerimento

REQ 32/2019 CCTCI

Arquivada

Ementa ?

Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilidade dos provedores de conexão e de aplicações de internet quando tipificada conduta perniciosa.

Autor

Luis Miranda (DEM-DF)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 17/4/2019

  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilidade dos provedores de conexão e de aplicações de internet quando tipificada conduta perniciosa". Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Alex Santana (PDT-BA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).
    • Requerimento subscrito pelo Deputados Alex Santana e Julio Cesar Ribeiro.
    • Aprovado, em conjunto com o Requerimento nº 46, de 2019, transformado em seminário, e com aditamento para inclusão do Sr. Frederico Meinberg Ceroy, Coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e representantes da Abratel, Abert, ANJ, Aner, ITS-Rio e Avaaz.
  • Data:

    31/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prejudicado na reunião deliberativa extraordinária do dia 31/03/21 por haver perdido a oportunidade.

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