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Arquivada
Data:
17/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2380/2019, pelo Deputado Severino Pessoa (PRB-AL), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados". Inteiro teor
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Data:
06/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Recebimento pela CPD.
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Data:
07/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 749. Inteiro teor
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Data:
14/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
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Data:
15/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019)
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Data:
28/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- à SGM, Ofício nº 034/2019 - CPD-P, comunicando declaração de prejudicialidade. Inteiro teor
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Data:
15/10/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Devolução à CCP
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Data:
16/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido o Ofício n. 034/2019, da CDC, comunicando que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 2.380/2019, nos termos do disposto no art. 163, I, combinado com o art. 164, I, do RICD.
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Data:
21/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 2.380/2019. Oficie-se ao autor. Publique-se. Inteiro teor
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 24/10/2019)
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Data:
04/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2019 19:58:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
03/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado