Requerimento

REQ 42/2019 CDHM

Arquivada

Ementa ?

Requer diligência de membros da Comissão de Direitos Humanos ao estado do Ceará, com a finalidade de averiguar denúncias apontadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre práticas de tortura e castigos no sistema prisional do estado e solicitar esclarecimentos e providências urgentes do Governo do Estado para sanar essa grave situação de violação dos direitos humanos dos encarcerados do Ceará.

Autor

Padre João (PT-MG)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Padre João (PT-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/04/2019

  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
    • Apresentação do Requerimento n. 42/2019, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer diligência de membros da Comissão de Direitos Humanos ao estado do Ceará, com a finalidade de averiguar denúncias apontadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre práticas de tortura e castigos no sistema prisional do estado e solicitar esclarecimentos e providências urgentes do Governo do Estado para sanar essa grave situação de violação dos direitos humanos dos encarcerados do Ceará". Inteiro teor