Data:
16/04/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento n. 42/2019, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer diligência de membros da Comissão de Direitos Humanos ao estado do Ceará, com a finalidade de averiguar denúncias apontadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sobre práticas de tortura e castigos no sistema prisional do estado e solicitar esclarecimentos e providências urgentes do Governo do Estado para sanar essa grave situação de violação dos direitos humanos dos encarcerados do Ceará". Inteiro teor
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Data:
08/05/2019Andamento: