Requerimento de Audiência Pública REQ 27/2019 CCTCI => PL 1591/2019

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Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.591 de 2019. Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores.

Autor:

Roberto Alves (PRB-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento

Entenda

Situação:

Arquivada

  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2019, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.591 de 2019. Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores". Inteiro teor
  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Alves (PRB-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) e Dep. Alex Santana (PDT-BA).
    • Requerimento subscrito pelos Deputados Cezinha de Madureira e Alex Santana.
    • Aprovado, com aditamento para inclusão de representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
  • Data:

    28/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. [NÚMERO DA PROPOSIÇÃO!], pelo [AUTOR!], que: "Requer a inclusão de representante do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil) ao Requerimento de Audiência Pública de nº 27/2019 aprovado por esta Comissão". Inteiro teor
  • Data:

    31/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF), que: "Requer a inclusão da convidada Gabriela Mora da UNICEF, na audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.591 de 2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores". Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Aprovado requerimento do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a inclusão da convidada Gabriela Mora da UNICEF, na audiência Pública para debater o Projeto de Lei 1.591 de 2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores.
    • Requerimento subscrito pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro.
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Audiência Pública realizada em 13/06/2019.
    • Arquivada.
    • Audiência pública realizada em 13/06/2019.