Data:
11/04/2019Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro e o Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta para em reunião de audiência pública, debaterem sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. ". Inteiro teor
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Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de ofício, devido ausência do Relator.
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Data:
05/06/2019Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Subscrito pelo Dep. Gilberto Abramo.
- Aprovado com a inclusão de convidado: Sr. Roberto Mário Iglesias, Diretor de Economia do CINDES e Professor da PUC/RJ
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Data:
30/03/2021Andamento:
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)- Arquivada por determinação do Presidente da Comissão, Dep. Aureo Rocha, em razao de ter sido apresentada em Sessão Legislativa anterior e haver perdido a oportunidade e conveniência.