Requerimento de Audiência Pública

REQ 29/2019 CFFC

Arquivada

Ementa ?

Requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro e o Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta para em reunião de audiência pública, debaterem sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.

Autor

Hugo Motta (PRB-PB)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Hugo Motta (PRB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/04/2019

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    11/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer que sejam convidados o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro e o Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta para em reunião de audiência pública, debaterem sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. ". Inteiro teor
  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
    • Arquivada por determinação do Presidente da Comissão, Dep. Aureo Rocha, em razao de ter sido apresentada em Sessão Legislativa anterior e haver perdido a oportunidade e conveniência.