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Arquivada
Data:
10/04/2019Andamento:
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019. (GTPENAL)
- Apresentação do Requerimento n. 20/2019, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), que: "Requer a inclusão de convidados para as audiências públicas do grupo de trabalho". Inteiro teor
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Data:
11/04/2019Andamento:
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019. (GTPENAL) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado
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Data:
31/01/2023Andamento:
Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019. (GTPENAL)- Arquivamento em virtude do encerramento da 56ª Legislatura.