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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelos Deputados Joseildo Ramos (PT-BA) e outros, que: "Solicita a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em conjunto com as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados. ". Inteiro teor
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Data:
16/04/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. José Ricardo (PT-AM).
- Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA).
- Os Deputados José Ricardo e Marcelo Nilo subscreveram o Requerimento. Aprovado o Requerimento.
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Data:
29/08/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Evento realizado em 20/05/2019 em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA);