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Data:
10/04/2019Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2210/2019, pelo Deputado Wolney Queiroz PDT, que:"Altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Inteiro teor
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Data:
06/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 649. Inteiro teor
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Data:
08/05/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019)
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Data:
27/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Idilvan Alencar, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
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Data:
16/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
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Data:
28/03/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
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