Parecer de Comissão

Ementa ?

PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 859/2018, sobre a Medida Provisória nº 859, de 2018, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde".

Autor

Comissão Mista da Mpv 858/2018