Projeto de Lei PL 2143/2019 PL 2143/2019

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Apensado ao PL 9703/2018

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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil..

Autor

Boca Aberta (PROS-PR)

Situação

Apensado ao PL 9703/2018

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2143/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil.". Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 420. Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    19/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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