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Arquivada
Data:
03/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1081/2019, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PL 1688/2019, que 'Altera a lei 12.764 de 2012 para que instituições de ensino criem meios para o registro do descomprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com transtorno do especto autista'". Inteiro teor
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Data:
03/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de conferência de assinaturas. Inteiro teor
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Data:
03/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:42:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).