Data:
03/04/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1982/2019, pela Deputada Leandre (PV), que:"Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial ". Inteiro teor
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Data:
15/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/04/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 332. Inteiro teor
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Data:
17/04/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS)
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Data:
10/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/07/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- A Relatora, Dep. Bia Cavassa, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
16/07/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
06/08/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
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Data:
29/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4567/2019. Inteiro teor
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Data:
10/10/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Tereza Nelma, pela aprovação do PL 1982/2019, e pela rejeição do PL 4567/2019, apensado. Inteiro teor
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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Data:
11/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Devolvida à Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), a pedido, para reexame da matéria.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tereza Nelma, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
24/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
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Data:
27/03/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/10/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 1982/2019 e do PL 4567/2019, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/10/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/10/2023)
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Data:
06/11/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/10/2023 a 06/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
29/11/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
06/12/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
10/04/2024Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora
- Aprovado o Parecer.
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Data:
12/04/2024Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 13/04/2024, Letra A.
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Data:
15/04/2024Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4567/2019 apensada.
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