Projeto de Lei

PL 1978/2019

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Ementa ?

Institui o Código de Processo Eleitoral.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1978/19 institui o Código de Processo Eleitoral, voltado para processos sobre registros de candidatura, propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, cassação de candidatura ou de mandato, fidelidade partidária e prestação de contas, entre outros. Não existe lei específica sobre o processo eleitoral, que (...) Saiba mais

Autor

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Situação

Aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/4/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Especial (Art. 207, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1978/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT), que:"Institui o Código de Processo Eleitoral". Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em consequência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 207, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 212. Inteiro teor

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