Projeto de Lei

PL 1957/2019

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Ementa ?

Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.

Autor

Helio Lopes (PSL-RJ)

Situação

Tramitação encerrada a pedido do autor

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 02/04/2019
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer
Chegou à comissão em: 07/05/2019
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1957/2019, pela Deputadoa Helio Lopes PSL, que:"Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais. ". Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 562. Inteiro teor
  • Data:

    21/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
  • Data:

    22/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/08/2019)
  • Data:

    05/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Coronel Armando Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com Emenda. Inteiro teor
  • Data:

    15/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1293/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer retirada do Projeto de Lei 1957, de 2019, que “Dispõe sobre restrições no espaço aéreo sobre áreas em que estiverem ocorrendo operações policiais.”". Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
    • Deferido o Requerimento n. 1293/2021, conforme texto do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.957/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
  • Data:

    02/07/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CREDN o Memorando nº 120/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Devolução à CCP, em atendimento à solicitação constante do Memorando nº 120/2021 - COPER.

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