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Virou Lei - Veja
Data:
02/04/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1933/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Denomina 'Aeroporto Prefeito Orlando Marinho' o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas. NOVA EMENTA: Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas". Inteiro teor
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Data:
15/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/04/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 191. Inteiro teor
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Data:
17/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
23/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
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Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/10/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
24/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
24/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Revejo o despacho aposto ao PL 1933/19 para excluir o exame de mérito da Comissão de Educação e incluir a Comissão de Cultura. Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
30/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memo nº 194/19 à CE solicitando a devolução deste. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 575, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolução à CCP
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Data:
04/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
12/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
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Data:
13/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
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Data:
27/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3180/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.933/2015, que 'Denomina 'Aeroporto Prefeito Orlando Marinho' o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.'". Inteiro teor
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Data:
09/12/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJC.
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Data:
09/12/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento do Sr. Hiran Gonçalves que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 1.933/2015, que "Denomina "Aeroporto Prefeito Orlando Marinho" o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.".
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3180/2019.
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/12/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
02/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM). Inteiro teor
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Data:
02/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
03/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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Data:
04/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
08/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
16/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
18/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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Data:
13/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Sim: 347; não: 9; abstenção: 1; total: 357. Votação
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.933-B/2019).
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Data:
13/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
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Data:
13/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
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Data:
13/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM). Inteiro teor
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Data:
13/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 847/2021/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
14/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA). Inteiro teor
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Data:
15/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI). Inteiro teor
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Data:
27/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
02/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG). Inteiro teor
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Data:
11/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
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Data:
27/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 489/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
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Data:
08/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 14202/2021. DOU 09/09/21 PÁG 01 COL 02.
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