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Arquivada
Data:
02/04/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
- Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 25/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a convocação do Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os retrocessos da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, e as principais consequências para a garantia dos direitos dos usuários, familiares e profissionais da Saúde Mental. ". Inteiro teor
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado. Convocação transformada em audiência pública com participação do responsável pela Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.
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Data:
01/02/2023Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados