Projeto de Lei PL 1920/2019

e seus apensados
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Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 1920/19 amplia os recursos destinados às secretarias de estaduais de Esporte oriundos da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos (como Quina, Mega-Sena e Lotomania). Pelo texto, o percentual atual de 1% passará para 1,75%. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. (...) Saiba mais

Autor:

Beto Pereira (PSDB-MS)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão do Esporte (CESPO)

Título
Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/4/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1920/2019, pela Deputadoa Beto Pereira PSDB, que:"Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Recebimento pela CESPO.
  • Data:

    07/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 551. Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/05/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2019)
  • Data:

    23/05/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    08/08/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    03/10/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, do PL 2535/2019 e do PL 2937/2019, apensados,e pela aprovação do PL 4205/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    04/10/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2019)
  • Data:

    17/10/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CESPO, pelo Dep. Fábio Mitidieri Inteiro teor
    • Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, do PL 2535/2019, e do PL 2937/2019, apensados, e pela aprovação do PL 4205/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    11/12/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiu a Matéria o Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF).
    • Discutiu a Matéria o Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA).
    • Apresentado Voto em Separado pelo Deputado Vavá Martins.
    • Encerrada a discussão devido ao início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    11/12/2019

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CESPO, pelo Deputado Vavá Martins (REPUBLIC-PA). Inteiro teor

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