Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 72/2019

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Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019.

Entenda a proposta:

O Projeto de Decreto Legislativo 72/19 susta os efeitos de portaria do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que institui comissão para avaliar o conteúdo das questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A (...) Saiba mais

Autor:

Ivan Valente (PSOL-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)

Título
Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/3/2019
Título
Comissão de Educação
Resultado
Chegou à comissão em: 27/03/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 72/2019, pela Deputadoa Ivan Valente PSOL, que:"Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019".
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  • Data:

    21/03/2019

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 72/2019, pela Deputadoa Ivan Valente PSOL, que:"Susta os efeitos da Portaria nº 244, de 19 de março de 2019, do Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que constitui comissão com a finalidade de realizar leitura transversal dos itens disponíveis no Banco Nacional de Itens (BNI) para a montagem das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - edição 2019". Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/19 PÁG 446. Inteiro teor

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