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Data:
19/03/2019Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1583/2019, pela Deputadoa Luciano Ducci PSB, que:"Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares fornecerem guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente embalados de forma individualizada e hermética, utilizando materiais oxibiodegradáveis". Inteiro teor
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Data:
10/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
11/04/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 184. Inteiro teor
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Data:
12/04/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS.
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Data:
23/04/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
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Data:
09/05/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/07/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Relator.
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.
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Data:
28/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do parecer do Relator.
- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
05/09/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
05/09/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 278, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
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Data:
19/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
29/06/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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30/06/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
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07/07/2023Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/03/2024Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
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Data:
13/03/2024Andamento:
Comissão de Saúde (CSAUDE)- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
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