Requerimento de Audiência Pública REQ 8/2019 CMULHER

Arquivada

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Ementa: ?

Requer a realização de Audiência Pública para tratar do cumprimento do HC 143.641 concedido pelo Supremo Tribunal Federal em favor de todas as mulheres presas preventivamente que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade.

Autor:

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Requerimento

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/3/2019

  • Data:

    19/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar do cumprimento do HC 143.641 concedido pelo Supremo Tribunal Federal em favor de todas as mulheres presas preventivamente que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade". Inteiro teor
  • Data:

    07/01/2020

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Audiência pública realizada em 15/08/2019, no plenário 05.
    • Arquivada