Projeto de Lei

PL 1486/2019

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Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema.

Autor

Nilto Tatto (PT-SP)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Minas e Energia

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/03/2019
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 27/03/2019
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
Parecer
Chegou à comissão em: 14/10/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/03/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1486/2019, pela Deputadoa Nilto Tatto PT, que:"Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema. ". Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    27/03/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/19 PÁG 416. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Designado Relator Geral, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
  • Data:

    21/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019)
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB). Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Frei Anastacio Ribeiro Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    11/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    14/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    14/10/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 15/10/19 PÁG 102, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    22/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
  • Data:

    23/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2019)
  • Data:

    05/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2019 a 05/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    25/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
  • Data:

    26/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
  • Data:

    07/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/07/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    08/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)

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