Projeto de Lei PL 1484/2019

e seus apensados
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Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.

Autor

Heitor Schuch (PSB-RS)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/03/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/09/2021

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/03/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1484/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino". Inteiro teor
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/03/2019 (revisão do Sileg).

  • Data:

    05/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1509/2019. Inteiro teor

  • Data:

    08/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 71. Inteiro teor

  • Data:

    08/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-1509/2019 apensada.

  • Data:

    09/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

  • Data:

    10/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)

  • Data:

    22/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    12/07/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    26/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    05/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor

  • Data:

    16/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    20/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais, em virtude da apensação do PL 6362/2019.

  • Data:

    17/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  • Data:

    24/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)

  • Data:

    11/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP). Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Alexandre Frota, pela aprovação do Projeto de Lei 1484/2019 e dos PLs 1509/2019, 3699/2019, 5759/2019, e 6362/2019, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    12/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2021)

  • Data:

    26/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER. Inteiro teor

  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-1509/2019, PL-3699/2019, PL-5759/2019, PL-6362/2019 apensadas.

  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 499, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    29/06/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2021)

  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2021 a 13/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    31/08/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor

  • Data:

    01/09/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

  • Data:

    09/09/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e 6.362/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Inteiro teor

  • Data:

    21/09/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

  • Data:

    27/09/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela aprovação deste, do PL 1509/2019, do PL 3699/2019, do PL 5759/2019, e do PL 6362/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. Inteiro teor

  • Data:

    28/09/2021

    Andamento:

    Comissão do Esporte (CESPO)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte. Inteiro teor

  • Data:

    28/09/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    28/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1509/2019, PL-3699/2019, PL-5759/2019, PL-6362/2019 apensadas.

  • Data:

    30/09/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 376, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    19/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP)

  • Data:

    20/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)

  • Data:

    01/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Camilo Capiberibe, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    18/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

  • Data:

    19/05/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023)

  • Data:

    01/06/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    22/09/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP). Inteiro teor

  • Data:

    05/12/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvida à Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

  • Data:

    13/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    20/03/2024

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

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