Projeto de Lei PL 1426/2019 PL 1426/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 9801/2018

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Ementa ?

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de automóveis, às pessoas com visão monocular.

Autor

Giovani Cherini (PR-RS)

Situação

Apensado ao PL 9801/2018

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    13/03/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1426/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de automóveis, às pessoas com visão monocular". Inteiro teor
    • Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/03/2019 (revisão do Sileg).
  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-9801/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/19 PÁG 52. Inteiro teor
  • Data:

    05/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    05/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    21/05/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1508/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 9.225/2017, 9.521/2018, 455/2019, 1.426/2019, 1.890/2019, 235/2019 e 2.207/2019 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 5.773/2009". Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o Requerimento n. 1.508/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.508/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 9.225/2017 e 5.773/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
  • Data:

    17/02/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.