Medida Provisória

MPV 874/2019

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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica.

Entenda a proposta

O governo publicou nesta quarta-feira (13) duas medidas provisórias que criam um auxílio de R$ 600 para atender beneficiários de três programas sociais que residem em Brumadinho (MG) e foram atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Vale. O Auxílio Emergencial Pecuniário Assistencial será pago (...) Saiba mais

Autor

Poder Executivo

Situação

Perdeu a validade; Arquivada

Caminho da proposta

Congresso Nacional

Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

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