Caminho da proposta
Congresso Nacional
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Entenda
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica.
O governo publicou nesta quarta-feira (13) duas medidas provisórias que criam um auxílio de R$ 600 para atender beneficiários de três programas sociais que residem em Brumadinho (MG) e foram atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Vale. O Auxílio Emergencial Pecuniário Assistencial será pago (...) Saiba mais
Poder Executivo
Perdeu a validade; Arquivada
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Entenda
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