Projeto de Lei PL 1276/2019 PL 1276/2019

e seus apensados

Apensado ao PL 9048/2017

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Ementa ?

Tipifica a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia.

Autor

Fernando Rodolfo (PR-PE)

Situação

Apensado ao PL 9048/2017

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/03/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1276/2019, pela Deputadoa Fernando Rodolfo PR, que:" Tipifica a conduta de blasfemar contra divindades e afrontar a fé alheia. ". Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-9048/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 45. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    06/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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