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Virou Lei - Veja
Data:
06/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1269/2019, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Denomina 'Viaduto Antônio de Pádua Perosa', o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP. NOVA EMENTA Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo". Inteiro teor
- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 06/03/2019 (revisão do Sileg).
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Data:
20/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
22/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 135. Inteiro teor
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Data:
22/03/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
25/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Revejo o despacho aposto ao PL 1.269/2019 para submetê-lo à apreciação Conclusiva pelas Comissões.Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CVT o Memorando nº 017/2019-COPER, encaminhando novo despacho. Inteiro teor
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Data:
26/03/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
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Data:
09/04/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/05/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta por ausência do relator.
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Data:
04/09/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
18/09/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
- Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
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Data:
29/10/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
06/11/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
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Data:
20/11/2019Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
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Data:
20/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
20/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/11/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/11/19 PÁG 125, Letra A. Inteiro teor
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Data:
26/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
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Data:
27/11/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2019).
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Data:
09/12/2019Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2019 a 09/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 550/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1269, de 2020". Inteiro teor
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCULT, pelo Dep. Alexandre Padilha Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
27/04/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
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Data:
28/04/2021Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
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Data:
28/04/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 1000, Letra B. Inteiro teor
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
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Data:
21/05/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)
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Data:
08/06/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/06/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
01/07/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
01/07/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
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Data:
07/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 869, Letra C. Inteiro teor
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Data:
08/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2021).
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Data:
04/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/08/2021 20:21:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
11/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 946/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
- Encaminhado à CCP
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Data:
12/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Recebimento pela CCJC.
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Data:
18/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). Inteiro teor
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Data:
19/08/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
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Data:
08/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 129/2021/PS-GSE Inteiro teor
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Data:
02/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 479/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
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Data:
22/06/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 14378/2022. DOU 23/06/22 PÁG 04 COL 01.
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Data:
07/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 627/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei nº 1.269/2019 sancionado. Inteiro teor
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