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Data:
21/10/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3381/2015, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional". Inteiro teor
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Data:
27/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Lei n. 1176/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio". Inteiro teor
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Data:
18/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
19/03/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
19/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 547. Inteiro teor
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Data:
13/06/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designada Relatora, Dep. Bia Cavassa (PSDB-MS)
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Data:
09/07/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- A Relatora, Dep. Bia Cavassa, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
15/07/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
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Data:
27/08/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2260/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer o apensamento do PL nº 1176, de 2019 ao PL nº 6722, de 2013, tendo em vista a correlac¸a~o das mate´rias tratadas em ambas as propostas". Inteiro teor
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Data:
18/09/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2.260/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.260/2019 com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.176/2019 ao Projeto de Lei n. 6.722/2013. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 3.381/2015, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que se deverá pronunciar antes das demais. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.381/2015: CMADS, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade]”. Inteiro teor
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Data:
12/03/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
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18/03/2021Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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28/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-2954/2021. Inteiro teor
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Data:
15/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1321/2022, pelo Deputado Felício Laterça (PP/RJ), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, desapensar o Projeto de Lei de n° 6722 de 2013 dos Projetos de Lei n°s 1176 de 2019, 2954 de 2021 e 6029 de 2019". Inteiro teor
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Data:
24/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no Requerimento n. 1.321/2022, conforme seguinte teor: "Quanto ao pedido de desapensação, indefiro o Requerimento n. 1.321/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.176/2019, 2.954/2021 e 6.029/2019 tratam de matérias correlatas. No que se refere ao pedido de redistribuição, também indefiro o Requerimento, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.722/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão do Esporte, delimitado no inciso XXII do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
13/12/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3381/2015, ao qual esta proposição está apensada.
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