Data:
25/02/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1100/2019, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de União, Estados, Municípios e Distrito Federal informarem o valor gasto com publicidade em cada anúncio que for veiculado, seja no rádio, TV ou mídia impressa". Inteiro teor
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Data:
27/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4170/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
28/03/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 314. Inteiro teor
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Data:
29/03/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
14/04/2023Andamento:
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)- Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4170/2012
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Data:
11/10/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ n. 3533/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Gabriel Mota (REPUBLIC/RR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.019, de 2023, que tramita apensado ao PL nº 1.100, de 2019, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas". Inteiro teor
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Data:
07/11/2023Andamento:
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em virtude da apensação do PL 5210/2023., para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.
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